Termos de Uso
Vigência: 30/11/2025
Última atualização: 30/11/2025
Responsável: Alphamaster Services Ltd., BC - Canadá, alphamasterservices@gmail.com
1) Aceite dos Termos
Ao instalar, acessar ou usar o Toonzzle (“Aplicativo”), você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o Aplicativo. Em alguns casos, você poderá visualizar estes Termos dentro do app antes de prosseguir.
2) Elegibilidade e Conta
Idade mínima: 13 anos. Se você tiver entre 13 e 18 anos (ou maioridade aplicável), use o app com consentimento de um responsável.
Conta: o app pode criar login anônimo e oferecer vínculo com Google. Seus dados básicos (por ex., UID, contadores de créditos/score) podem ser armazenados em nossos sistemas.
Segurança: você é responsável por manter seu acesso seguro e informar uso não autorizado.
3) Funcionalidades Principais
Conversão de imagens: o app permite enviar imagens para estilização/“cartoonização” por serviços terceirizados de IA.
Créditos e anúncios: você pode ganhar créditos assistindo anúncios recompensados (ex.: a cada 5 anúncios, 1 crédito). Créditos são itens virtuais sem valor monetário e podem ser alterados, revogados ou expirados.
Limites de uso: por padrão, a versão gratuita possui limite (ex.: 50 conversões totais por usuário). Poderemos ajustar limites, velocidades e filas (rate-limit) por razões técnicas ou de abuso.
Ranking público: podemos manter placar público (por ex., ranking_public) com campos como score_total, username e região de e-mail abreviada (ex.: “gmail”, “outlook”), quando disponíveis.
4) Conteúdo do Usuário e Licenças
Seu conteúdo: você mantém os direitos sobre as imagens que enviar.
Licença para operação do serviço: ao enviar imagens, você concede ao Toonzzle e a seus provedores de processamento uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties para armazenar, processar, transformar, transmitir e exibir o conteúdo estritamente para prestar o serviço e cumprir exigências legais.
Declarações do usuário: você declara e garante que:
Possui todos os direitos necessários sobre as imagens enviadas;
Não enviará conteúdo ilegal, difamatório, violento, sexualmente explícito, que envolva menores, viole direitos autorais/marcas ou direitos de terceiros;
Não tentará burlar limites, fraudar anúncios ou sobrecarregar o serviço.
Moderação: podemos bloquear, remover, limitar conteúdo e/ou acesso a qualquer momento, inclusive por suspeita de violação destes Termos.
5) Uso Adequado e Restrições
É proibido:
Usar o app em violação a leis ou direitos de terceiros;
Tentar engenharia reversa, explorar vulnerabilidades, contornar App Check, quotas ou autenticação;
Usar automação para assistir anúncios, gerar conversões “em massa” ou criar contas falsas.
6) Provedores Terceiros
O processamento de imagens pode ocorrer por serviços de IA terceirizados. Esses provedores podem aplicar políticas próprias, limites, atrasos e indisponibilidades.
O app também pode integrar Google/Firebase (Auth, Firestore, Functions, App Check, Ads). O uso desses serviços está sujeito aos termos e políticas dos respectivos fornecedores.
7) Itens Virtuais, Preços e Reembolsos
Créditos e outros itens virtuais não possuem valor em dinheiro, não são transferíveis e podem ser alterados, removidos ou ajustados (ex.: por abuso, bugs, exigência legal).
Se oferecermos compras no app, as políticas de reembolso seguirão as regras da loja aplicável (Google Play) e a legislação de defesa do consumidor vigente. Itens concedidos por anúncios não são reembolsáveis.
8) Disponibilidade, Alterações e Encerramento
O serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Podemos alterar, suspender ou encerrar funcionalidades sem aviso prévio quando necessário.
Você pode encerrar o uso a qualquer momento; podemos encerrar por violação destes Termos, risco jurídico, fraude ou exigência legal.
9) Direitos do Toonzzle
Todo o software, design, marca, nome e conteúdos do app (exceto seu conteúdo) pertencem ao Toonzzle e/ou licenciantes. Nenhum direito é concedido além do uso limitado do app conforme estes Termos.
10) Avisos Legais (Disclaimers)
Resultados de IA podem não ser exatos, fidedignos ou apropriados ao seu propósito; não garantimos qualidade visual, estilo específico ou disponibilidade contínua dos provedores.
Não oferecemos consultoria profissional de qualquer natureza.
11) Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, o Toonzzle não será responsável por: danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados/negócios, falhas de rede/servidor/terceiros, uso indevido por terceiros ou violação destes Termos pelo usuário. Onde a lei exigir, nossa responsabilidade total será limitada ao valor por você pago diretamente ao Toonzzle nos 12 meses anteriores ao evento (excluídos itens virtuais gratuitos).
12) Indenização
Você concorda em indenizar e isentar o Toonzzle de reclamações, perdas e despesas decorrentes do uso do app em violação destes Termos ou de leis aplicáveis.
13) Privacidade
Consulte nossa Política de Privacidade em: [URL]. Ela explica como coletamos, usamos e compartilhamos informações.
14) Propriedade Intelectual e Reclamações
Respeitamos direitos autorais e de imagem.
Para notificações (ex.: remoção por direitos autorais), escreva para: [e-mail], com provas de titularidade e URL/UID relacionado.
15) Lei Aplicável e Foro
Estes Termos serão regidos pelas leis de [Província/Estado/País — ex.: British Columbia, Canadá]. As partes elegem o foro de [cidade/província], renunciando a qualquer outro, salvo quando a lei local de consumidor impor foro diverso.
16) Alterações aos Termos
Podemos atualizar estes Termos. Publicaremos a nova versão com a data de vigência.
Para mudanças relevantes, poderemos exigir um novo aceite no app (ex.: campo required_tos_version > tos_version do usuário).
17) Contato
[Nome legal da empresa] – [endereço] – [e-mail de contato] – [site]
Anexos operacionais (não exibidos ao usuário)
A) Mapeamento técnico no app
Versão vigente: app_config/current.required_tos_version = N
URLs por idioma: app_config/current.tos_urls.{pt|en|es|fr|de|ja|ko}
Aceite do usuário: usuarios/{uid}.tos_version = N, tos_accepted_at = serverTimestamp()
Bloqueio no 1º uso: Splash chama TOSService.ensureTOSIfNeeded(context)
Leitura a qualquer momento: botão “Ver os Termos” nas telas (Config/Camera/TypePuzzle) apontando para TOSService.openTermsLink(context)
B) Textos essenciais (chaves i18n já usadas no app)
tos_title – “Termos & Uso Responsável”
tos_accept_main – “Li e aceito os Termos de Uso.”
tos_accept_rights – “Tenho direitos e sou responsável pelas imagens que envio.”
view_terms – “Ver os termos”
terms_url_missing – “Não há URL configurada para os termos.”
terms_open_failed – “Não foi possível abrir o link.”
terms_title – “Termos de Uso”
terms_unavailable – “Os termos online ainda não estão disponíveis. Tente novamente mais tarde.”
C) Cláusulas que você pode querer reforçar depois
Uso comercial dos resultados (permitido/proibido?)
Diretrizes de marca/atribuição em redes sociais
Processamento de dados sensíveis (caso aplicável)
Procedimento para exclusão de conta e dados
Regra de “no minors/NSFW” com bloqueio técnico e denúncia